Dia Internacional para a Abolição da Escravatura

Portugal foi dos primeiros países a abolir a escravatura.

Decorria o reinado de D.José I, quando, em 12 de Fevereiro de 1761, a escravatura foi abolida pelo Marquês de Pombal na Metrópole e na Índia.

Contudo, só pelo Decreto de 1854, os primeiros escravos a serem libertados foram os do Estado e, mais tarde, os da Igreja, pelo Decreto de 1856.
E, com a lei de 25 de Fevereiro de 1869 proclamou-se a abolição da escravatura em todo o Império Português, até ao termo definitivo de 1878.

"Fica abolido o estado de escravidão em todos os territórios da monarquia portuguesa, desde o dia da publicação do presente decreto.

Todos os indivíduos dos dois sexos, sem excepção alguma, que no mencionado dia se acharem na condição de escravos, passarão à de libertos e gozarão de todos os direitos e ficarão sujeitos a todos o deveres concedidos e impostos aos libertos pelo decreto de 19 de Dezembro de 1854."

D. Luís, Diário do Governo, 27 de Fevereiro de 1869

Curiosidade: o comércio de escravos que se estabeleceu no Atlântico entre 1450 e 1900 contabilizou cerca de 11.313.000 indivíduos. (Fonte: Wikipédia)

A abolição da escravatura é ainda uma meta em pleno século XXI, constituindo-se o dia 2 de dezembro como uma altura de reflexão e de luta contra esta realidade. A escravatura ainda se faz sentir nos dias de hoje de várias formas: trabalho forçado, servidão obrigatória, tráfico de crianças e mulheres, prostituição, escravatura doméstica, trabalho infantil, casamentos combinados, etc.

Este Dia Internacional da Abolição da Escravatura foi criado em 2004 pela Organização das Nações Unidas (ONU) que estima que existam 21 milhões de vítimas de escravidão espalhadas pelo mundo. A data lembra a assinatura da Convenção das Nações Unidas para a Supressão do Tráfico de Pessoas e da Exploração da Prostituição de Outrem, a 2 de dezembro de 1949.

A escravatura é um crime, sendo que aqueles que o cometem, permitem ou toleram devem responder perante a justiça.